A legislação trabalhista brasileira tem normas específicas para a questão do ruído no trabalho. De acordo com ela, não é permitido que o trabalhador passe 8 horas por dia em locais com barulhos acima de 85 decibéis.

Esse é o nível máximo de tolerância permitido, uma vez que, ruídos acima deste valor trazem sérios problemas de saúde, inclusive gerando direito à aposentadoria especial para o trabalhador, por entender que ele está em condições insalubres.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece, como limite de conforto, 50 decibéis – e considera que o nosso organismo já começa a sentir desconfortos com valores acima desse teto.

Mas você sabe, exatamente, o que o ruído no trabalho causa? E, ainda, como reduzir essa exposição e proteger a saúde dos seus trabalhadores? Continue a leitura!

É importante ressaltar que o trabalho exposto a ruídos é uma das principais causas de perda auditiva no Brasil. Por este motivo, a exposição do trabalhador durante muito tempo a este agente pode causar riscos à saúde chegando a doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. 

A exposição ao ruído pode ser controlada – muitas vezes com custos mínimos e sem dificuldades técnicas.

O Ruído como Agente de Risco

A exposição do colaborador aos altos níveis de ruídos pode provocar sérios problemas à saúde. Além da perda ou diminuição da capacidade auditiva, podem existir ainda outros efeitos nocivos.

Podemos citar alguns exemplos, como:

1. Insônia;
2. Dores de cabeça;
3. Problemas cardíacos e variações na pressão arterial;
4. Vertigens;
5. Desmaios;
6. Problemas digestivos como gastrite, úlcera, vômito, enjoo;
7. Perda de apetite;
8. Problemas emocionais, como: irritabilidade, estresse, cansaço, ansiedade, redução da libido, oscilações de humor. Entre outros.

Todos esses problemas são quadros iniciais que podem evoluir para problemas ainda maiores, chegando a depressão ou perda total da audição por exemplo. Em outros momentos, a exposição a este tipo de risco também provoca cansaço físico e desgaste mental, o que acaba prejudicando até mesmo a produtividade daquele trabalhador.

É para isso que foi determinado o limite de tolerância ao ruído – para tentar amenizar ou evitar que os colaboradores de uma empresa passem por situações parecidas no futuro.

Limite de Tolerância para o Ruído: o que é isto?

Para compreendermos melhor o limite de tolerância para o ruído, é imprescindível passar pela NR 15 – a Norma Regulamentadora responsável pelas atividades insalubres. Portanto, de acordo com a NR 15:

“Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.”

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, ou seja, quando excede os Limites de Tolerância, assegura ao trabalhador o recebimento do adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Quando ocorrer de haver a incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. 

Nos anexos da NR 15 nós vemos as tabelas para o Limite de Tolerância para o Ruído, juntamente com os demais limites de tolerância dos demais riscos. Quanto aos ruídos, vemos duas especificações:

 Anexo I – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

 Anexo II – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

Existem algumas medidas que podem auxiliar na redução desses ruídos e proteger os funcionários da sua empresa

1 – Fazer medição de ruídos periodicamente

A emissão de ruído no ambiente de trabalho deve ser medida para que seja mantida em níveis abaixo do recomendado pelo Ministério do Trabalho. Isso não vale apenas para indústrias com maquinários que emitem barulho, mas também para escritórios e salas de reunião. Existem empresas especialistas nesse tipo de avaliação, que contam com instrumentos específicos para essas medições, como o dosímetro, que avalia o tipo de barulho ao qual o ambiente está exposto, e o decibelímetro, que mede a pressão sonora do local.

2 – PCA – Programa de Conservação Auditiva

O Programa de Conservação Auditiva busca adotar medidas específicas com o objetivo de prevenir a surdez ocupacional. Previsto na NR 7, Portaria 09/04/98 do MTE no seu quadro II, Anexo I, a ideia é proteger o trabalhador da exposição exagerada a ruídos durante a sua jornada de trabalho.

Através da otimização da qualidade de vida do colaborador enquanto realiza suas atividades, consegue-se diminuir os índices de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. Além disso, é possível verificar um aumento da produtividade também.

Dessa forma, o Programa de Conservação Auditiva é obrigatório em todas as empresas que admitirem funcionários em regime CLT e que forem identificados riscos dessa magnitude no ambiente de trabalho.

A saúde auditiva dos trabalhadores será medida periodicamente através de exames com um especialista. Se ao passar do tempo for constatado algum tipo de problema auditivo, o médico responsável e a equipe de Segurança do Trabalho (SESMT, CIPA, PCMSO) deverão dar continuidade às medidas preventivas e/ou corretivas que forem necessárias.

3 – Utilizar painéis acústicos

A forma de minimizar o barulho de um local é adicionando superfícies capazes de absorver a onda sonora antes mesmo de poder chegar aos ouvidos das pessoas. A instalação de painéis antirruídos nas paredes e/ou tetos é uma opção excepcional, além de servir até para decorar o ambiente e criar uma certa privacidade a cada posto de trabalho. É importante ter em atenção ao coeficiente de redução de ruído do material utilizado no painel acústico, para garantir que a absorção seja eficaz. Geralmente o mais indicado é que o painel acústico tenha espessura de 2,5 cm e seja revestido de tecido.

Vale ressaltar que essa medida só é adequada quando a menor reflexão do barulho já é suficiente para a resolução do problema. Caso não seja, é necessário que seja feito o bloqueio do som e não apenas sua absorção.

4 – Implementar práticas de segurança

Nas empresas se utilizam máquinas e materiais que emitem muito barulho, é necessário implementar práticas de segurança que protegem os colaboradores expostos aos ruídos, tais como eliminando a fonte do barulho ou a substituindo por uma mais silenciosa, intervindo sobre a propagação etc.

5 – Utilização de portas e janelas acústicas

As portas de madeira sólida possuem uma densidade muito eficiente no bloqueio do som ao contrário das portas de correr ou de madeira compensada que permitem que o som entre facilmente num ambiente.

6 – EPIs para Ruídos

Como todos os EPIS, os Equipamentos de Proteção Individual para Proteção Auditiva também estão descritos no Anexo I da NR 6. Por serem considerados EPIs, são de fornecimento obrigatório por parte do empregador e de uso obrigatório por parte do trabalhador.

Observando o Anexo I da NR 6, Norma Regulamentadora responsável por regulamentar os EPIs, vemos a seguinte descrição:

C – EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA

C.1 – Protetor Auditivo

Assim, percebemos que existem diversos tipos de protetores auditivos e que devem ser escolhidos dependendo do tipo de risco. Os modelos mais conhecidos são os Protetores Auriculares, também chamados de tampões ou “plugs“, e os protetores tipo “concha”, também conhecidos como “fone” ou “abafador“.

A única coisa a se observar no momento da compra são os níveis de ruídos aos quais o trabalhador estará exposto para ver se coincide com o nível de resistência do EPI escolhido.

Isso porque para cada um destes equipamentos, existem diferentes potências e capacidades de proteção.

7 – Eduque os funcionários

É essencial que seus trabalhadores entendam os efeitos dos ruídos no trabalho e saibam como se proteger deles. Então, foque em criar programas de segurança, com orientações práticas sobre como usar os equipamentos de proteção, o tempo máximo de exposição ao ruído, os primeiros sintomas de problemas de audição, a importância do exame de audiometria e outras questões.

Conhecer o Limite de Tolerância para o Ruído ajuda a sua empresa a promover a Segurança do Trabalho proporcionando ambientes mais seguros aos trabalhadores.